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GUTECOSKI & SERAFIN
Publicações
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Notícias (2)
GUTECOSKI & SERAFIN
Notícia ·
há 7 anos
Aposentadoria especial pode ter laudo técnico dispensado quando instruída com perfil profissiográfico
Nos pedidos de aposentadoria especial feitos com base em exposição do trabalhador a ruído nocivo, a apresentação do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) pode ser dispensada...
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GUTECOSKI & SERAFIN
Notícia ·
há 7 anos
Obstrução de canal de irrigação para lavoura de arroz não gera infração ambiental por inexistência de ilícito
É a decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, a qual manteve sentença que anulou as multas oriundas de auto de infração aplicado a arrozeiros do Rio Grande do Sul,...
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